O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a liberação dos documentos relacionados ao caso Banco Master.
A decisão ocorre depois de uma primeira retirada de sigilo determinada pelo ministro André Mendonça, relator das investigações no STF. A divulgação anterior foi considerada insuficiente pela PGR, que defendeu o acesso integral aos documentos, com preservação apenas de informações cuja manutenção sob sigilo seja necessária para proteger diligências em andamento.
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PGR pediu acesso completo aos documentos
A Procuradoria-Geral da República argumentou que a manutenção de parte do sigilo poderia comprometer a transparência da investigação e gerar tratamento desigual entre os envolvidos.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, após Mendonça retirar o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso.
A PGR defendeu que os documentos fossem disponibilizados de forma mais ampla, preservando somente informações cuja divulgação pudesse prejudicar medidas ainda em andamento.
Fachin atua antes de julgamento no STF
A decisão ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do Supremo prevista para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar questões relacionadas às investigações do caso Master.
Entre os pontos que estarão no centro da discussão está um relatório da Polícia Federal que menciona a relação entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR também pediu a nulidade desse relatório, enquanto ministros do STF solicitaram acesso aos materiais utilizados na investigação.
Moraes havia criticado retirada parcial
Antes da decisão de Fachin, Alexandre de Moraes criticou a forma como o sigilo havia sido retirado por André Mendonça.
Moraes afirmou que houve uma “escolha seletiva” dos documentos divulgados e disse que 180 documentos permaneceram fora do material disponibilizado.
Segundo o ministro, a divulgação parcial dificultaria a análise das provas e não atenderia integralmente ao objetivo de dar publicidade aos autos.
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Documentos envolvem diferentes autoridades
A investigação reúne informações sobre a relação de Daniel Vorcaro com empresários, servidores públicos e autoridades.
Entre os documentos que vieram a público estão informações sobre a relação do ex-banqueiro com servidores do Banco Central e contratos envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.
Também aparecem nas investigações informações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro e ao financiamento do filme “Dark Horse”. Os envolvidos citados nos documentos negam irregularidades.
Caso Master aumenta tensão dentro do STF
A disputa sobre o sigilo dos documentos ocorre em meio a uma crise interna no Supremo envolvendo a condução das investigações.
De um lado, Fachin e a PGR defendem maior acesso ao material para permitir a análise dos fatos. De outro, a retirada parcial do sigilo por Mendonça provocou críticas de Moraes e pedidos para que os documentos sejam disponibilizados integralmente.
A discussão também ganhou dimensão política por ocorrer durante o período eleitoral e envolver nomes ligados a diferentes grupos políticos.
Entenda o contexto
O caso Master envolve investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master e ao seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
A divulgação dos documentos ganhou força nesta semana após decisões do STF sobre o sigilo dos autos. A expectativa é que o acesso ampliado ao material permita aos ministros analisar de forma mais completa as informações reunidas pela Polícia Federal.
A decisão de Fachin atende ao pedido da PGR e ocorre em um momento de forte disputa dentro do Supremo sobre a condução e a publicidade da investigação.
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