Direito

Entenda os riscos legais ao organizar rifas sem permissão oficial, mesmo para causas beneficentes.

Mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo podem solicitar um auxílio-aluguel criado para ajudar aquelas que precisam deixar a residência onde vivem com o agressor e não possuem condições financeiras de arcar com uma nova moradia.

Conselho adapta regimento interno após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a aplicação do benefício como pena máxima disciplinar na magistratura.