Justiça Eleitoral

Jamil Nascimento Jr. afirma que análise do registro tem limites específicos e explica que outras ferramentas da Justiça Eleitoral podem apurar eventuais abusos

Perícia apontou que cerca de 11 registros com nomes diferentes pertencem à mesma pessoa; três inscrições eleitorais são investigadas.

Por cinco votos a um, tribunal acolheu recurso da defesa e reverteu decisão de 10 de setembro que havia indeferido o registro do candidato do PV

Decisão atinge chapa do MDB nas eleições de 2026; Miguel do Cajueiro deixou a Câmara após assumir cargo no Governo do Tocantins.

Pareceres apontam possível promoção eleitoral em ações do Governo Presente e em programa oftalmológico; processos ainda serão julgados pelo TRE-AM.

Maioria do plenário virtual acompanha decisão que impede candidato ao Senado de fazer atos de campanha, participar de debates e utilizar recursos públicos; julgamento do registro ainda não foi concluído.

Ameaças de demissão, promessa de benefícios e pressão para apoiar candidatos podem caracterizar a prática; trabalhador pode reunir provas e procurar os órgãos responsáveis

Proteção prevista no Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno e admite prisão de candidatos em caso de flagrante delito

Ministro encerrou ação que contestava aumento de 15,04% no benefício; decisão não avaliou se a correção é ou não permitida pela legislação eleitoral

Liminar da ministra Estela Aranha impede candidato Lucas Bove de distribuir materiais com a imagem do ex-presidente; decisão ainda será analisada definitivamente pelo tribunal