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Ao menos sete tribunais estaduais descumpriram decisão da Suprema Corte que restringia penduricalhos. Pagamentos foram feitos sob amparo de resolução conjunta do CNJ e CNMP, presididos pelo ministro Edson Fachin.

Corte vai decidir se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta após crise na linha sucessória do estado

Defesa apresentou novos argumentos para afastar hipótese de falta grave no caso da arma apreendida durante uma blitz; PGR defende manutenção do benefício.

Advogados afirmam que a retirada da pistola da residência ocorreu por iniciativa de um servidor e pedem que o Supremo descarte qualquer violação das condições impostas ao ex-presidente.

A possível desistência de Michelle Bolsonaro ao Senado expõe um racha na direita e ameaça o principal plano do bolsonarismo para emparedar o Supremo Tribunal Federal a partir de 2027.

Nova fase da Operação Unha e Carne apura suposto vazamento de informações ao Comando Vermelho, possível lavagem de dinheiro e conexões com a chamada Máfia do Cigarro

Em placar de 6 a 4, Supremo Tribunal Federal autoriza remuneração de benefícios acumulados, mas impõe teto de 35% e veda repasses de auxílio-alimentação e creche.

Corte já tem maioria para autorizar pagamentos de retroativos; voto de Cármen Lúcia pode definir se haverá limite para as verbas indenizatórias.

Temas com impacto no mercado de trabalho, no sistema penal e na atuação dos juízes devem entrar na pauta da Corte após o recesso do Judiciário

A medida busca verificar se os mecanismos atualmente adotados por órgãos públicos e empresas são suficientes para impedir que ouro extraído ilegalmente seja inserido no mercado formal.