A PF deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Backbone para combater um esquema de controle armado do serviço de internet em comunidades do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, integrantes do Comando Vermelho (CV) obrigavam moradores e comerciantes a contratar provedores autorizados pela facção e utilizavam empresas para movimentar e ocultar os valores arrecadados.
A operação prevê o cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem na capital fluminense e nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores de até R$ 558 milhões, envolvendo 40 pessoas físicas e 42 empresas.
As investigações apontam que o grupo atuava nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, onde a população seria submetida ao monopólio da chamada “internet do tráfico”. Para impedir a concorrência, criminosos armados destruíam equipamentos de operadoras regulares, cortavam cabos e dificultavam o restabelecimento dos serviços.
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De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa utilizava a violência e a intimidação para controlar a oferta de internet em territórios dominados pelo tráfico de drogas.
Integrantes armados da facção são suspeitos de destruir caixas de distribuição, cortar cabos de fibra óptica e impedir que funcionários de operadoras regulares realizassem reparos nas redes.
Com a concorrência impedida de funcionar, moradores e comerciantes eram pressionados a contratar provedores que tinham autorização da organização criminosa para atuar nas comunidades.
Segundo os investigadores, as empresas autorizadas pagavam uma cobrança mensal à facção para manter suas atividades. O esquema transformava o acesso à internet, um serviço essencial para atividades cotidianas, em fonte de arrecadação para o crime organizado.
Internet representava mais de 40% da arrecadação em área da Penha
Registros contábeis analisados pela Polícia Federal indicam que, em determinado mês, os pagamentos relacionados à exploração do serviço de internet representaram mais de 40% da arrecadação da facção no Complexo da Penha.
O percentual demonstra a importância financeira que a atividade teria adquirido dentro da estrutura investigada. Para a PF, o controle dos provedores se tornou uma das principais fontes de recursos do grupo criminoso.
A investigação também aponta uma relação entre a exploração desse mercado e a disputa territorial. Ao ampliar o domínio sobre novas comunidades, a facção aumentaria o número de moradores submetidos ao esquema e, consequentemente, sua capacidade de arrecadação.
Operação atinge familiares de Marcinho VP
Entre os presos na Operação Backbone estão Márcia Gama dos Santos Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, respectivamente esposa e filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como uma das lideranças históricas do Comando Vermelho.
Márcia e Lucas também são mãe e irmão do rapper Oruam. Segundo a investigação, Marcinho VP, que já está preso no Sistema Penitenciário Federal, também é alvo da operação.
A Polícia Federal investiga a suspeita de que o esquema de exploração dos serviços de internet continuava sob influência de lideranças da facção, mesmo após longos períodos de encarceramento.
PF investiga lavagem de dinheiro por empresas e criptoativos
Além do controle do serviço de internet, a Operação Backbone investiga uma estrutura empresarial suspeita de movimentar e ocultar os lucros obtidos pela organização criminosa.
Segundo a PF, o dinheiro arrecadado era transferido por meio de empresas responsáveis pelos recebimentos, operadores financeiros e contas bancárias utilizadas para movimentações intermediárias.
Os investigadores identificaram suspeitas de ocultação de recursos por meio de produtoras de eventos, empresas de publicidade, aquisição de imóveis de alto padrão com pagamentos em dinheiro e operações envolvendo criptoativos.
A Justiça determinou medidas patrimoniais que podem alcançar R$ 558 milhões. O valor corresponde ao limite autorizado para bloqueio de bens e recursos, não significando que toda essa quantia tenha sido efetivamente localizada ou apreendida.
As medidas atingem 40 pessoas físicas e 42 empresas investigadas. Também foi determinada a suspensão das atividades econômicas de negócios suspeitos de integrar a estrutura, incluindo provedores de internet, produtoras de eventos e uma empresa de contabilidade.
Anatel poderá avaliar cassação de autorizações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será comunicada sobre os resultados da investigação para avaliar providências administrativas contra os provedores suspeitos de participação no esquema.
Entre as medidas previstas estão a análise da cassação de autorizações e a interdição de serviços prestados por empresas investigadas, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
A Polícia Federal informou que serão adotadas providências para preservar a continuidade do fornecimento de internet aos moradores das comunidades afetadas.
A preocupação é impedir que as medidas contra as empresas investigadas provoquem a interrupção generalizada de um serviço utilizado para trabalho, estudo, comunicação e acesso a serviços públicos.
Quais crimes são investigados na Operação Backbone?
Os investigados podem responder, conforme a participação individual atribuída a cada um, por crimes relacionados ao controle territorial, à extorsão e à exploração irregular de serviços de telecomunicações.
Entre as suspeitas mencionadas pela Polícia Federal estão domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
Outros possíveis delitos poderão ser identificados durante a análise dos documentos, equipamentos e registros financeiros recolhidos pelos agentes.
A operação integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, no contexto das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, relacionada à atuação das forças de segurança em comunidades fluminenses.
As investigações continuam para esclarecer a participação dos suspeitos, identificar eventuais beneficiários dos recursos e dimensionar o alcance financeiro da exploração ilegal dos serviços de internet.
